Lei Rouanet
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A Lei Rouanet é o nome mais conhecido da Lei de Incentivo à Cultura e gera muitas dúvidas e frequentes equívocos de pessoas que compartilham fake news relacionadas à ela.

Vamos explicar melhor como funciona a Lei Rouanet!

A Lei Rouanet permite que cidadãos e empresas possam aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda em projetos culturais. Ou seja, caso uma empresa tenha que pagar R$ 1 milhão DE IMPOSTO de renda, ela pode apoiar projetos via Lei Rouanet num valor de no máximo R$ 40 mil. Já uma pessoa física que tiver que pagar R$ 10mil de imposto de renda pode destinar até R$ 600 dele para projetos culturais.

O percentual do incentivo à Cultura representa somente 0,66% da renúncia fiscal da União. Enquanto outros setores da economia têm muito mais incentivo, como por exemplo, Comércio e Serviços: 28,5%; Indústria: 11,89%; Saúde: 11,60%; Agricultura: 10,32%; Educação: 4,85%; Habitação: 4,45%.

Em primeiro lugar, o proponente escreve um projeto cultural e submete à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura. Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.

O governo abre mão dessas porcentagens do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.

Mas quando o projeto é aprovado não significa que ele já saia com o dinheiro no bolso, quer dizer que se uma empresa quiser doar parte do imposto para viabilizar o projeto irá ser abatido com base nessa lei.

Qualquer pessoa física ou empresa pode apresentar um projeto cultural para ser financiado e a inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). No sistema, é preciso cadastrar a proposta e descrevê-la detalhadamente, relatar suas razões e objetivos, especificar como e em quanto tempo será executada, como será divulgada, quais profissionais e empresas estarão envolvidos nesse processo e quanto custará sua execução, detalhando item a item do orçamento. Também é preciso acrescentar as ações de contrapartida social que serão oferecidas.

Um projeto aprovado pode captar um pouco de dinheiro de cada empresa para fechar o valor total.

Quando dizem que, por exemplo, passou um projeto na Lei Rouanet de um artista “X” não quer dizer que esse é o valor do cachê deste artista e sim do projeto como um todo, o que inclui o pagamento de toda a equipe, além de todo material necessário para a execução do projeto. Por exemplo:

Para a realização de um “simples” show ou Festival de música além do artista que vai se apresentar, ganha o produtor cultural, produtor musical, diretor de arte, figurinista, equipe de técnicos de som, técnicos de luz, roadies, assistentes, maquiadores, equipe segurança, confecção dos ingressos, assessor de imprensa, fotógrafos e cinegrafista (tanto para o dia do espetáculo quanto para a confecção de materiais de divulgação), equipe de marketing, designer (confecção das artes, identidade visual, etc), gráficas(impressão dos ingressos, folders, banners), além de entrar na lista todo o aluguel de equipamentos necessários, locação de espaço, limpeza, deslocamento, translado de equipe e instrumentos, pagamento de taxas de impostos como ECAD e imposto sobre nota, entre muitas outras coisas. O artista é só a ponta do iceberg.

A partir da aprovação, o Projeto tem um prazo para ser realizado e precisa oferecer uma contrapartida social ao público, como distribuição de ingressos a preços reduzidos ou sessões gratuitas em comunidades carentes. Depois disso, é preciso prestar contas através de planilhas de custos, cópias de cheques e notas fiscais, além de matérias e recortes que mostrem que o projeto foi de fato executado.

Um projeto cultural beneficia uma rede gigante de outros profissionais o que gira a engrenagem do comércio e dos serviços.

Em 2018 foi encomendado um estudo pela Secretaria da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que até então R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população.

De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade. Você pode ler o estudo na íntegra no site oficial: http://cultura.gov.br/estudo-de-impacto-economico-da-lei-rouanet/

Existe uma listagem que circula através de grupos do WhatsApp sobre o cerca de R$ 60 milhões “dados” pelo Governo para projetos culturais e isso é falso! O texto usa dados reais, mas omite trechos importantes que mostram que a maioria dos projetos nunca saíram do papel por falta de investidores.

E a corrupção? A corrupção existe em cada pedaço do país, em várias vertentes e de várias formas e precisa sim ser combatida, mas é preciso se informar antes de difundir falsas notícias pelas redes.

 

Fontes retiradas dos sites: leideincentivoacultura.cultura.gov.br, cultura.gov.br, O Globo, E-farsas, Fundação Cultural de Curitiba.

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